1. Encarregado de Proteção de Dados

O encarregado de proteção de dados do escritório de advocacia Leal Advocacia é Dr. Ayrton Leal, que pode ser contatado através do e-mail contato@lealadvocaciape.com.br.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Tratamos dados pessoais para a prestação de serviços jurídicos, cumprimento de obrigações legais, comunicação com nossos clientes, e para fins de marketing, desde que com o consentimento do titular dos dados.

3. Direitos dos Titulares

Os titulares dos dados têm o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, anonimação, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, e revogação do consentimento.

4. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

5. Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais podem ser transferidos para outros países, desde que sejam garantidos níveis adequados de proteção conforme a legislação aplicável. Em caso de transferência internacional, adotaremos todas as medidas necessárias para assegurar a proteção dos dados pessoais.